IMÓVEL URBANO - PRAIA GRANDE/SP - LEILÃO Nº 018/2026 – SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

Imóvel Urbano, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 11.080, Balneário Palmeiras, Praia Grande/SP. Área de terreno de 17.592,23m², área construída: 200,00m², frente Principal/Secundária: 30,00m, Padrão Construtivo: Escritório – Econômico. Pavimentos: 01. (Proc. 018.00013590/2025-44 - SGI 45.499).

MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Transcrição nº 9.722 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, da Comarca de Santos/SP, atualizada em 30/09/2026.

SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel foi incorporado ao patrimônio da Fazenda do Estado de São Paulo por meio de adjudicação em execução fiscal, em 07 de julho de 1937, conforme consta da Transcrição nº 9.722 e da documentação integrante dos autos.

Conforme laudo de avaliação, o imóvel está inserido em terreno urbano, de configuração irregular, com topografia plana ao nível da rua, apresentando construção de padrão Escritório – Econômico, com 01 (um) pavimento.

O imóvel apresenta, conforme avaliação realizada, condição de conservação deficiente, requerendo reparações simples.

Atualmente, o imóvel encontra-se desocupado.

Quanto à situação tributária, consta dos autos Certidão Negativa de Débitos Municipais, com validade até 28/03/2027.

SITUAÇÃO JURÍDICA: Não foram identificadas informações relativas à existência de ações judiciais pendentes relacionadas ao imóvel, conforme pesquisa realizada nos autos. O imóvel será vendido “ad corpus”, no estado material e na situação jurídica em que se encontra, ficando a cargo do adquirente eventual regularização perante a Prefeitura, Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes.