LEILÃO UNIFICADO DO TRT DA 15ª REGIÃO EM JUNDIAÍ/SP - HASTA PÚBLICA Nº 04/2026

Um terreno de 259,90 m², sobre o qual há construção de alvenaria de 170,40m², conforme Ficha de Lançamento id. E408039, separada em duas casas distintas, com entradas independentes, uma no piso térreo, com entrada à esquerda de quem da rua olha, e outra no piso inferior, com entrada à direita, de quem da rua olha. Casa principal possui 02 quartos, 01 banheiro com armário, vaso sanitário, bidê, 01 sala de estar, 01 sala de jantar, 01 cozinha com pia, 01 banheiro externo, 01 corredor dando acesso à lavanderia que fica na parte de baixo da casa, 01 lavanderia com tanque, 01 vaga de garagem coberta. Casa de baixo possui 03 quartos, 01 banheiro, 01 sala, lavanderia, 01 vaga de garagem coberta. Imóvel em mau estado de conservação. Inscrição Municipal nº: SE11011920.000. (Proc. 0033100-63.1995.5.15.0038 - EXE3 - Jundiaí)

Identificação: Matrícula: 4672 - 1º Cartório - SANTA ISABEL/SP.

Ônus/Observação: DESCRIÇÃO OFICIAL NA MATRÍCULA "IMÓVEL:- Um terreno sem benfeitorias, designado por lote nº 02 (dois) da quadra "X", do loteamento denominado "Jardim Rincão" perímetro urbano do município de Arujá, desta Comarca de Santa Isabel, medindo 10,00 ms (dez metros) da frente para a Rua "Tres"; 24,00 ms (vinte e quatro metros) da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha para o imove digo para o terreno; 24,80 ms (vinte e quatro metros e oitenta centímetros) também da frente aos fundos pelo lado esquerdo; e, 11,50 ms (onze metros e cinquenta centímetros) nos fundos, encerrando a área de 259,90 ms² (duzentos e cinquenta e nove metros e noventa decímetros quadrados), confrontando pelo lado direito com o lote nº 01; pelo lado esquerdo com o lote nº 03; e, nos fundos com os lotes nºs 14 e 15, todos da mesma quadra." Construção (AV.2): "Atendendo ao requerimento datado de hoje, que é feita a presente averbação para constar que no imóvel da presente matricula, foi por seu proprietário, construída uma casa residencial com 130,57 m² de construção, conforme Auto de Vistoria Habite-se nº 542/80 da Prefeitura Municipal de Arujá no digo Arujá e Certificado de Quitação nº 856628, Série C, expedido pelo MPAS - IAPAS, agência de Jacareí, em data de 9 de maio de 1980." Alteração de Logradouro (AV.3): "É feita a presente averbação para constar que conforme Decreto nº 1.177/85 de 28 de Março de 1.985, da Prefeitura Municipal de Arujá, a Rua 3 atualmente é denominada "Rua Espanha"." Inscrição Municipal (R.10): "Inscrição Municipal: SE11011920000." OBSERVAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA (11/05/2026): "[...] Descrição do imóvel: Sobre o lote descrito acima foi edificado um imóvel assobradado em alvenaria. Observo que há uma parte do imóvel no nível da rua e uma parte abaixo do nível da rua. Construção antiga necessitando de reformas. Não foi possível adentrar ao imóvel tendo em vista que encontra-se desocupado com placas de aluga-se. Endereço atualizado: Rua Espanha, nº 60, Jardim Rincão, Arujá-SP.[...]" ÔNUS/PENHORAS/INDISPONIBILIDADES AV.11 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista/SP - Processo nº 014478919955150038 - Indisponibilidade AV.12 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista/SP (TRT 15ª Região) - Processo nº 0033100-63.1995.5.15.0038 – Penhora. OBSERVAÇÃO ESPECÍFICA DO LOTE: O imóvel será alienado em sua totalidade, com reserva aos coproprietários do valor correspondente às suas cotas-partes, conforme decisão de ID de2d976 (art. 843 do CPC). 

Proprietários: JOSÉ ANTÔNIO MATIAS DOMINGUES.

Localização: RUA ESPANHA Número: 60, Bairro: JARDIM RINCÃO, ARUJÁ/SP, CEP: 07400-410.