LEILÃO UNIFICADO DO TRT DA 15ª REGIÃO EM JUNDIAÍ/SP - HASTA PÚBLICA Nº 04/2026

PARTE IDEAL CORRESPONDENTE À 20,00% do TERRENO DE CULTURA COM A ÁREA DE 18.75.50 HAS COM 2.42.00 EM MATO, SITUADO NO BAIRRO RIO ABAIXO – A PARTE IDEAL DO EXECUTADO TEM APROXIMADAMENTE 34.702MTS². (Proc. 0001435-04.2010.5.15.0038 - EXE3 - Jundiaí)

Identificação: Matrícula: 46603 - 1º Cartório - BRAGANÇA PAULISTA/SP.

Ônus/Observação: ID 0a62f6b - Imóvel penhorado (15/04/2026): Fração ideal do executado ORANDI APARECIDO DE MORAES (aproximadamente 34.707 m²), correspondente a 20% de área maior sob matrícula nº 46.603 do CRI de Bragança Paulista Descrição Oficial na Matrícula 46.603: IMÓVEL: UM TERRENO de cultura, com a área de 18.75.50 has., com 2.42.00 em mato, situado no Bairro do Rio Abaixo, neste Município e Comarca, dentro das divisas e confrontações seguintes: Partindo de uma vala à beira da estrada da Posse e dividindo com Beraldo Franco de Camargo, desce pela estrada até a vala que divide com Ernestina Salomé de Souza; daí segue com o azimute de trezentos e dezesseis, setenta grados, confrontando com esta última em trezentos e noventa metros até o canto do valo que divide o terreno encravado de Eugenio Franco de Camargo; segue pelo valo até o canto onde existe uma vala, e desta com o azimute de cinquenta, quarenta grados, confrontando com Beraldo Franco de Camargo, em seiscentos e vinte e cinco metros, até o ponto de partida. Observações do Oficial de Justiça (14/04/2026): "[...] Conforme documentos nos Autos a parte do executado tem aproximadamente 34.707 mts², sendo que no local do imóvel verificamos não haver edificação na referida parte ideal, sendo o terreno formado por aclives e declives, originando uma espécie de vale, sendo que desta feita o acesso pela estrada estava dificultada, eis que as margens estavam tomadas por mato, razão pela qual as imagens captadas são de maior distancia. [...]" Ônus /Penhoras/Indisponibilidades: R.3 – Usufruto Vitalício: Instituído em favor de José Aparecido de Moraes e Áurea Franco de Moraes sobre a totalidade do imóvel. Av.4 – Indisponibilidade: 3ª Vara Cível de Bragança Paulista – Processo nº 1005177-34.2014.8.26.0099 (Ação Civil Pública). Av.5 – Indisponibilidade: Vara do Trabalho de Bragança Paulista – Processo nº 0001437-71.2010.5.15.0038. Av.6 – Indisponibilidade: Vara do Trabalho de Bragança Paulista – Processo nº 0001054-59.2011.5.15.0038. Av.7 – Destaque (Desapropriação): Averbação de desapropriação amigável de uma área de 14.500,00 m² em favor do Município de Bragança Paulista, reduzindo a área total do imóvel. Av.8 – Indisponibilidade: Vara do Trabalho de Bragança Paulista – Processo nº 0001335-78.2012.5.15.0038. Av.9 – Indisponibilidade: Vara do Trabalho de Bragança Paulista – Processo nº 0001435-04.2010.5.15.0038. Av.10 – Penhora: Vara do Trabalho de Bragança Paulista – Processo nº 0001435-04.2010.5.15.0038, incidindo sobre a parte ideal de 20% pertencente a Orandi Aparecido de Moraes. Despacho Id 0a62f6b: "Faça-se constar do edital acerca da averbação de área desapropriada, de 14.500,00 m², em favor do Município de Bragança Paulista, que deu origem a nova matrícula sob nº 98.335, conforme Av.7 da matrícula 43.603, que teve sua área total reduzida." OBSERVAÇÃO ESPECÍFICA DO LOTE: Registra-se que o bem em oferta judicial neste certame é a parte ideal de 20% pertencente ao executado, correspondente à faixa de terreno sem edificações de 34.702,9124 m², já excluída a área desapropriada (Av.7), identificada no croqui de ID 58d79d8. A avaliação e o lance mínimo referem-se exclusivamente a essa parte ideal. O bem depende de destaque de área e abertura de matrícula própria (item 25.2 do regramento).

Proprietários: ORANDI APARECIDO DE MORAES.

Localização: BAIRRO RIO ABAIXO ATIBAINHA, BRAGANÇA PAULISTA/SP.