LEILÃO UNIFICADO DO TRT DA 15ª REGIÃO EM RIBEIRÃO PRETO/SP – HASTA PÚBLICA Nº 04/2026

UMA CASA DE MORADIA, situada nesta cidade de Franca-SP, 1 Subdistrito, na Rua Distrito Federal, nº 939, com seu respectivo terreno medindo 5,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros aos fundos confrontando com o imóvel da Rua Minas Gerais, nº 904; 30,00 metros de um lado confrontando com o imóvel n 955 e do outro lado pela seguinte linha: começa no alinhamento da referida rua; dai segue em linha reta até a distância de 23,50 metros, vira a esquerda em esquadro e segue a distancia de 5,00 metros, confrontando nestes trechos com o imóvel da Rua Distrito Federal n 937, vira a direita em esquadro, ate a linha de largura do fundo medindo 6,50 metros, confrontando com o imóvel n 927. O terreno tem aproximadamente 180 metros quadrados de área. Sobre ele foram edificadas duas casas. A casa Principal, edificada nos fundos do terreno, tem 56,91 m² de área construída (segundo dados do setor de cadastro físico do município). Ela possui uma sala conjugada com a cozinha, um dormitório, um banheiro, uma lavanderia e uma varanda na frente da casa. O estado de uso e conservação desta construção e bom. Ha também uma casa na frente do terreno, contendo 02 dormitórios, 01 cozinha, 01 sala e 01 banheiro externo. (Proc. nº 0012224-14.2022.5.15.0015 - EXE3 - Ribeirão Preto)

Identificação: Matrícula: 101939 - 1º Cartório – FRANCA/SP.

Ônus/Observação: a) Não há necessidade de observância do art 843.CPC considerando que o réu ROGÉRIO DOS SANTOS DOMINGOS é casado em regime de comunhão universal de bens com GRACIELA BRAZÃO DE PAULA que também é executada. b) Usufruto cessado em razão do falecimento da usufrutuária. c) não há coproprietários.

Proprietários: BRAZÃO DE PAULA E DOMINGOS LTDA. - CNPJ: 22.892.941/0001-10; GRACIELA BRAZÃO DE PAULA - CPF: 297.900.828-19 e ROGÉRIO DOS SANTOS DOMINGOS - CPF: 298.423.648-36.

Localização: Rua Distrito Federal Número: 939, Bairro: Vila Aparecida, FRANCA/SP, CEP: 14401-342.