São Sebastião/SP | Edificação c/ 481,79m² - Terreno

Edificação c/ área construída 481,79m², terreno, localizado à Rodovia Rio-Santos, km  183+145m, no Bairro Barra do Una, no distrito de Maresias, São Sebastião/SP. CRI local sob nº 36.998. (Proc. 0001724-23.1991.8.26.0562).

Observação: Existência de discussão em ação de usucapião acerca da alegação de que parte do imóvel corresponderia a terreno de marinha, questão que poderá acarretar eventuais reflexos administrativos perante a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Conforme Laudo de Avaliação: O imóvel possui frente para a Rodovia Dr. Manoel Hipólito do Rêgo e após delimitação realizada pelo perito, a área do terreno possui um total de 5.026,37m² (cinco mil, vinte e seis metros e trinta e sete  centímetros quadrados), inferior em 733,63m² (setecentos e trinta e três metros e sessenta e três centímetros quadrados) em relação à área que consta na descrição da matrícula. Um trecho do imóvel se encontra inserido em área de preservação permanente, encerrando um total de 1.726,64m² (um mil, setecentos e vinte e seis metros e sessenta e quatro centímetros  quarados) - 34,35% (trinta e quatro vírgula trinta e cinco por cento) da área total. Existe no terreno 01 (um) benfeitoria com área construída de 481,79m² (quatrocentos e oitenta e um metros e setenta e nove centímetros quadrados), consistente de cobertura padrão médio, necessitando de reparos. O imóvel encontra-se localizado à Rodovia Rio-Santos, km 183+145m, no Bairro Barra do Una, no distrito de Maresias, São Sebastião/SP. O imóvel encontra-se locado para a terceiros, nos termos do Contrato de Locação acostado à fls. 2119-2128.

Observação: As benfeitorias acima descritas não se encontram averbadas na matrícula do imóvel, ficando a cargo do arrematante a adoção de todas as  providências necessárias à sua regularização perante os órgãos competentes, bem como o pagamento de eventuais despesas, custas, taxas, emolumentos e demais encargos incidentes