PROCESSO: 0000678-81.2024.5.23.0107 - 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE/MTAUTOR: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
RÉU: ENGECENTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Casa inacabada, terreno c/ 210m², lote 06, quadra 01, Av. A, Lot. "ASA BRANCA", Várzea Grande/MT. CRI nº 24.303.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL: "Residencial inacabado em construção que parece abandonada considerando o mato no local, que aparenta ser maior que os 25m² que constam no sig VG, não tendo acesso para verificar tal informação[...]" (auto de penhora) id.a079121.
GRAVAMES EXISTENTES SOBRE O IMÓVEL - MATRÍCULA 24.303
R-1- Contrato de mútuo com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 14.01.1992.
AV.2 - CESSÃO E CAUÇÃO DE DIREITOS: - 14 de janeiro de 1992 - O crédito hipotecário decorrente do presente contrato, poderá ser cedido ou caucionado no todo ou em parte pela CEF, uma vez notificada a devedora.
R-3 - "Nos termos do Mandado de Penhora e Avaliação 1469/97, datado de 19 de agosto de 1997, apresentado a este registro de imóveis em 11.03.98[...] processo n.94.1524-0 Execução diversa - classe 4200 expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT, em que EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - e EXECUTADO: V.V. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA E OUTROS - CGC N.15.347.743/0001-00[...]"
AV-4 - "De acordo com o Ofício Ciricular n.003/01 - CGJ/DJA, datado de 05 de janeiro de 2001, expedido pelo Desembargador Paulo Inácio Dias Lessa - Corregedor Geral da Justiça, referente ao ofício 1153/00 - Clarissa de 11.12.2000, expedido pelo juízo da Vara Especializada de Falências, Concordatas e Cartas Precatórias, Comarca de Cuiabá;/MT, determinando que não seja procedidos quaisquer registros de imóveis bem como transferências pela Empresa Alvorada Construções e Comércio Ltda, sem a devida autorização desse Juízo."
AV-11 - "Data 30 de setembro 2021. Procede-se a esta averbação para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda EPP, conforme protocolo CNIB nº 202109.2412.0183128-IA-300 Processo nº 00006963920155230036 - 1ª Vara do Trabalho de SINOP/MT."
AV-13 - data 08 de setembro de 2023 - Procede-se esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº 202308.3011.02899823-IA-041, Processo nº 00004899820155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT."
AV-14 - DATA: 08 de setembro de 2023. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp - 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT."
AV.15 - Data: 25 de setembro de 2023. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº 202309.1314.02923811-IA-690, Processo nº 00008411120155230021 - 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT."
AV.16 - Data: 26 de setembro de 2023 - Procede-se esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº 202309-1814.02932534-IA-080, Processo nº 00005062420155230021 - 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT."
AV.17 - Data: 04 de outubro de 2023. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº 202309.2517.02947215-IA-050, Processo nº 00005374420155230021 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.18 - Data: 04 de outubro de 2023. procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB 00003223420165230021 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.19 - Data: 04 de outubro de 2023 - procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB 202309.2610.02948186-IA-120, Processo nº 00009635620155230021 - 1ªVARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.21 - Data: 20 de outubro de 2023- procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB 202310.0409.02965449-IA-330, Processo nº 00009455320155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.22 - Data: 20 de outubro de 2023. procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB. 202310.0407.02965239-IA-109 - Processo nº 00005045420155230021 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.23 - Data: 20 de outubro de 2023. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº 202310.1008.02976270-IA-041 - Processo nº 00005305220155230021 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.25 - Data: 20 de dezembro de 2023. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº 202311.2814.03056397-IA-360 - Processo nº 00006383320155230037 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP/MT.
AV.31 - Data: 22 de fevereiro de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº 202309.0510.02910648-IA-860 - Processo nº 00004984420155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP/MT.
AV.36 - Data: 22 de março de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº 202403.1810.03221931-IA-760 - Processo nº 00006379620155230021 - 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.41 - Data: 22 de março de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202403.2015.03228805-IA-071 - Processo nº 00012042720155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.42 - Data: Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202403.2608.03238087-IA-530 - Processo nº 00010579820155230022 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.43 - Data: Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202403.2515.03237135-IA-160 - Processo nº 00010666020155230022- 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.46. - Data: 25 de abril de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202404.0212.03246286-IA-250 - Processo nº 00012138920155230021-3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.47 - Data: 25 de abril de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202404.0211.03246065-IA-670 Processo nº 00005328520165230021-3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.48 - Data: 25 de abril de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202404.0811.03256594-IA-009 - Processo nº 00012337720155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.49 - Data: 25 de abril de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202404.081103256568-IA-180 - Processo nº 0000108220155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.50 - Data: 25 de abril de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202404.0811.03256540-IA-170 - Processo nº 00004230520155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.52 - Data: 25 de abril de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202404.2408.03289762-IA-120 - Processo nº 00004318220155230021 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.53 - Data: 07 de maio de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202404.2414.03291722-IA-051 - Processo nº 00016018920155230021 - ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.55 - Data: 07 de maio de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202404.2410.03290436-IA-180 - Processo nº 00004265720155230022 - 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.65 - Data: 24 de maio de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202405.1410.03327259-IA-790 - Processo nº 00005821420165230021 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.77 - Data: 02 de agosto de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202406.2414.03407028-IA-890 - Processo nº 00004776820155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.81 - Data: 02 de agosto de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202407.0511.03431381-IA-190 - Processo nº 00005235720155230022 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV.83 - Data: 02 de agosto de 2024. Procede-se a esta averbação, para constar a indisponibilidade em nome de Engecenter Construtora e Incorporadora Ltda Epp, conforme protocolo CNIB nº202407.1014.03440221-IA-610 - Processo nº 00005504320155230021 - 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS/MT.
AV. 91 - Data: 24 de fevereiro de 2025. PROCESSO 0000678-81.2024.5.23.0107 - 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE/MT. "Averba-se a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da presente matrícula(24.303)."
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00
LANCE MÍNIMO 1º LEILÃO: R$ 100.000,00
LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 70.000,00
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação (ou valor e condições (fixados pelo juiz da execução).
2º LEILÃO – 70% (setenta por cento) no 2º leilão. Caso haja proposta de parcelamento, em qualquer leilão, será observado como limite uma entrada mínima de 30% (trinta por cento) da oferta apresentada (o qual deverá ser comprovado o pagamento em 24 horas) e o remanescente parcelado em, no máximo, 6 (seis) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária pelo índice INPC (art. 895, §2.º, CPC), sendo a 1.ª parcela com vencimento para 30 (trinta) dias após o pagamento da entrada.