Estacionamento nº 49 c/ 13,21m² (área privativa de 12m² e área comum de 1,21m²), descoberto, Bloco J, Edifício Santarém, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, 23, Porto Alegre/RS, 6º CRI nº 0.259. (Proc. 5018987-31.2016.4.04.7100)
O lote enquadra-se no Art. 1.331, § 1º, do Código Civil, ou seja, em se tratando de box de garagem situados dentro de um condomínio, a alienação ficará restrita aos condôminos do referido edifício.