Grande Terreno c/ área 126.111m², no lugar Guarda da Cubatão e Ronda, confrontando-se c/ o Rio Cubatão e c/ o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, Palhoça/SC, Cad. Incra nº 806.056.001.511-0, CRI nº 10.357. (Proc. 5024582-70.2014.4.04.7200 e apenso)
(O IMÓVEL PODE SER PARCELADO, COM O PAGAMENTO À VISTA DE 25% DO VALOR DA ARREMATAÇÃO + R$ 1.799.230,90 CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS PREFERÊNCIAIS. O SALDO REMANESCENTE PODERÁ SER PARCELADO EM ATÉ 30 VEZES)
OBS.1: A penhora recai apenas sobre o imóvel e não sobre os direitos minerários, conforme despacho do evento 190 do processo.
OBS.2: De acordo com o laudo de reavaliação, no referido terreno o executado desenvolve atividade comercial, isto é, extração de minérios. É apropriado conhecer o tamanho da jazida e a vida útil da mina (reserva). Tais informações, de acordo com consulta realizada diretamente com a ANM, na data de 10/11/2023, somente podem ser obtidas em consulta específica e realizada diretamente pela autoridade judicial, visto que envolvem sigilo comercial e outras questões protegidas pela legislação específica.
OBS.3: A parte executada não especificou o tempo restante de exploração da lavra e detalhes do imóvel, limitando-se a dizer que a área é composta por área útil, área de exploração mineral e área de preservação permanente.
O bem será entregue livre dos ônus, conforme as condições descritas no edital.