IMÓVEL URBANO – TERRENO 5.318m² – ZONA SUL/SP – LEILÃO Nº 017/2025 – SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO DA SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

GRANDE TERRENO URBANO localizado na Rua Eugênio Falk s/nº, lado direito, quadra 08, lotes 10 até 22, Jardim Previdência, 21º Subdistrito Saúde, Município de São Paulo/SP, com área total de 5.318,00 m², área construída de 250 m², Padrão Construtivo: Padrão Simples. (Proc. 152.00020695/2025-23 SGI 19.300)

MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL: Matrículas nº. 158.145 até 158.157, oriundas da Transcrição nº. 34.079 do 14ºCRI de São Paulo/SP, atualizadas até 14/12/2025.

O imóvel encontra-se em região urbana consolidada, com ocupação mista (industrial, comercial, educacional e residencial), a aprox. 50 metros da Avenida Tancredo Neves e 3 KM da Rodovia dos Imigrantes, com fácil acesso às principais vias da Zona Sul.

De acordo com a Lei de Zoneamento nº 16.402/16, o imóvel está inserido em Zona Mista – ZM-2, permitindo múltiplas formas de uso, apresentando vocação para empreendimentos residenciais, comerciais ou de uso misto, observadas as normas urbanísticas vigentes.

(O IMÓVEL PODE SER PARCELADO COM 20% DE ENTRADA E O RESTANTE EM ATÉ 60 MESES)

SITUAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel foi incorporado ao patrimônio do Estado por meio de desapropriação (sentença de 30 de dezembro de 1.949) realizada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, tendo sido posteriormente transferido à São Paulo Previdência - SPPREV, nos termos do Decreto nº 57.181 de 29.07.2011

Atualmente, o imóvel encontra-se ocupado irregularmente, por uma empresa destinada à prática de esportes e a locação de quadra de futebol.

Em seu interior, observa-se a existência de uma edificação térrea, com área construída estimada em aproximadamente 250 m² classificada como de padrão econômico e em estado de conservação "Regular", conforme apresentado pela Engª Civil Milena Camandaroba Alves no Laudo de Avaliação - 1ª Edição 188 , no entorno apresenta ocupações irregulares e invasões antigas, com casebres de alvenaria, ao mesmo tempo em que a região conta com infraestrutura urbana completa (vias asfaltadas, rede de água, esgoto, energia elétrica, telefonia, iluminação pública e transporte coletivo), além de comércio e serviços diversificados (hipermercados, centro comerciais, farmácias e restaurantes).

O bem não contém débitos tributários, conforme Certidão Negativa de Débitos Municipais válida até 01/02/2026. 

SITUAÇÃO JURIDICA: O imóvel objeto de alienação está envolvido em ação judicial de Reintegração/manutenção de Posse (Processo nº 1061234-74.2018.8.26.0053), a qual é acompanhada por meio do Processo SEI nº 152.00026094/2025-24. A venda será realizada na modalidade 'ad corpus', sendo o bem transferido no estado físico e na situação jurídica em que se encontra. Caberá exclusivamente ao comprador a responsabilidade pela eventual regularização do imóvel perante a Prefeitura, o Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos competentes.