Direitos da marca Penze - EP DA FONSECA MARKETING - Assis/SP
Leiloeiro(a): Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva
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Direitos das marcas pertencentes à executada EP DA FONSECA MARKETING, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI: Marca: Penze (Proc. junto ao INPI: 914189590) - Classe NCL 42 e Marca: Penze (Proc. junto ao INPI: 914189867) - Classe NCL 35. (Proc. 1006660-80.2022.8.26.0047)
Obs.:Trata-se de uma mesma marca, cuja proteção foi requerida em duas classes distintas da Classificação de Nice. A definição oficial da Classe NCL 42, conforme a Classificação Internacional de Nice adotada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), é: “serviços científicos e tecnológicos, bem como serviços de pesquisa e concepção a eles relativos; serviços de análise e pesquisa industrial; concepção e desenvolvimento de hardware e software de computadores.” A Classe 35, por sua vez, tem por definição “serviços de publicidade; gestão de negócios comerciais; administração comercial; trabalhos de escritório.” Ambos os registros foram concedidos em 26/03/2019 e possuem vigência até 26/03/2029. O titular deverá proceder à renovação no último ano de vigência (art. 133, LPI), mediante pagamento das retribuições pertinentes, sob pena de extinção do registro. Para fins desta avaliação, cumpre registrar que ambos os registros da marca PENZE utilizaram especificações pré-aprovadas, e suas retribuições foram pagas no prazo ordinário para o primeiro decênio de vigência do registro e expedição do respectivo certificado, conforme depreende-se da análise de seus processos de registro encontrados por consulta à base de dados do INPI.