LEILÃO UNIFICADO DO TRT DA 15ª REGIÃO EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP – HASTA PÚBLICA Nº 03/2026

Um Terreno urbano constituído pelo Lote 17-A da Quadra B, situado em Mendonça, Distrito e Município de mesmo nome, localizado na Rua Barão do Rio Branco. Mede 2,11 metros de frente para a Rua Barão do Rio Branco; mede 14,03 metros em curva na esquina com a Rua Antonio José Pinto, 4,11 metros pelo lado direito de quem olha desta rua para este terreno e confronta-se com a Rua Antonio José Pinto, 13,00 metros pelo lado esquerdo de quem olha desta rua para este terreno e confronta-se com parte do Lote B-16 e 11,00 metros pelos fundos, confrontando-se com o Lote B-17-B, perfazendo a área total de 126,11 metros quadrados, sem benfeitorias. No terreno objeto desta matrícula foi construído um prédio residencial de tijolos e telhas, sob o nº 206, com frente para a Rua Barão do Rio Branco, com área construída de 106,11 m² de construção, contendo: 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro (01 BWC na averbação original, constando 2 banheiros na constatação atual do Oficial, 2 varandas (sendo a área principal 53,18 m² e varandas/alpendre/garagem com 52,93 m²). Cadastro Imobiliário Municipal: nº 54.74.206.0 (Prefeitura do Município de Mendonça) O imóvel construído aparenta ser relativamente novo (segundo o cadastro municipal, de 6 anos) e se encontra bem conservado e estruturado, e fica em bairro muito próximo da região central da cidade, em região bem valorizada. Contudo, trata-se de construção popular e, mormente, em terreno bem reduzido, direcionada a público bem específico. (Proc. 0011342-92.2021.5.15.0110 - EXE3 - São José do Rio Preto)

Identificação: Matrícula: 19733 - 1º Cartório - JOSÉ BONIFÁCIO/SP.

Constatação de ocupação: Imóvel residencial com ocupação de moradores integrantes da família do executado.

Proprietários: OSMAR ROBERTO MARANHO.

Obs.: O Lance Mínimo foi calculado considerando os termos do Art. 843, do CPC/2015, ou seja, reservando a cota parte do coproprietário ou cônjuge alheio à execução.