JUSTIÇA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA - TRT DA 5ª REGIÃO - SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO.

PROPOSTAS DE COMPRA DEVERÃO SER ENVIADAS PARA O E-MAIL contato@franciscofreitasleiloes.com.br, ATÉ O DIA 23/08/2026.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, ENTRE EM CONTATO PELOS TELEFONES (85) 8886-0585 OU (19) 98803-8585.

OS INTERESSADOS EM OFERTAR PROPOSTA PARA A AQUISIÇÃO DOS BENS DEVEM, ANTECIPADAMENTE, EFETUAR SEU CADASTRO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 32 DO PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº 07/2023, CABENDO-LHES AINDA ENCAMINHAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS AO LEILOEIRO/CORRETOR:
A) CÓPIA AUTENTICADA OU DOCUMENTO DIGITAL DE IDENTIDADE COM FOTO E CPF, BEM COMO INFORMAÇÃO ACERCA DO SEU ESTADO CIVIL E, SE FOR O CASO, O NOME DO CÔNJUGE;
B) CÓPIA AUTENTICADA OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DIGITAL;
C) CONTRATO DE ADESÃO COM ASSINATURA DIGITAL OU RECONHECIMENTO DE FIRMA;
D) DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI, DE QUE NÃO POSSUI NENHUM GRAU DE PARENTESCO COM O LEILOEIRO/CORRETOR, NEM TAMPOUCO COM OS MAGISTRADOS VINCULADOS AO PROCESSO DO LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO BEM COMO DE TER CUMPRIDO TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ALIENAÇÕES OU LEILÕES JUDICIAIS ANTERIORES;

SERÃO ACEITAS PROPOSTAS INFERIORES À AVALIAÇÃO, CONFORME ABAIXO.

A VENDA PODERÁ SER FEITA À VISTA OU DE FORMA PARCELADA, ASSEGURADA ENTRADA MÍNIMA CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR OFERTADO E O RESTANTE EM ATÉ 30 PARCELAS, CORRIGIDAS MENSALMENTE PELO IPCA-E.

EM CASO DE IGUALDADE NO VALOR OFERTADO TERÁ PREFERÊNCIA A PROPOSTA QUE CONTEMPLE PAGAMENTO À VISTA OU EM MENOR NÚMERO DE PARCELAS.

SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE:
* NÃO ESTIVEREM CORRETAMENTE PREENCHIDAS, CONFORME ESTIPULADO NO EDITAL;
* NÃO ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;
* FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO E DO HORÁRIO ESTIPULADO NESTE EDITAL;
* CONDICIONAREM SUAS OFERTAS A QUAISQUER OUTRAS CONDIÇÕES NÃO PREVISTAS NO EDITAL, OU A OUTRAS PROPOSTAS OU FATORES TAMBÉM NÃO PREVISTOS;
* APRESENTAREM O VALOR TOTAL DA PROPOSTA INFERIOR AO VALOR DE VENDA CONSTANTE DO ITEM 4 DO EDITAL;
* APRESENTAREM DÚVIDAS NA MODALIDADE DE PAGAMENTO: SE À VISTA OU PARCELAMENTO;
* CONTENHAM DIVERGÊNCIA DE NÚMEROS, DADOS OU VALORES, BEM COMO RASURAS, EMENDAS, RESSALVAS OU ENTRELINHAS EM SUAS PARTES ESSENCIAIS, QUE POSSAM ACARRETAR DÚBIAS INTERPRETAÇÕES;
* FOREM APRESENTADAS SEM ASSINATURA FÍSICA OU DIGITAL;
* TENHAM SIDO PREENCHIDAS DE FORMA ILEGÍVEL.

“CASO HAJA ALGUMA DIVERGÊNCIA ENTRE A FOTO E O BEM PENHORADO, FICA VALENDO O BEM CONSTANTE NA DESCRIÇÃO DO EDITAL”