710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 008 – 10:08H) (Proc. 0123600-26.2002.5.02.0481 - 1ª VT São Vicente/SP)

A Fração Ideal de 22,73% do IMÓVEL MATRÍCULA 10.335 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CONCHAS/SP, de propriedade de Luiza Maria Goncalves Vieira, CPF nº 914.088.068-00. Cadastro CIB nº 0.249.567-8, e a correlação da fração ideal do imóvel com o CIB nº 6.495.304-1.

DESCRIÇÃO: IMOVEL: Uma área de terras, fechada a cerca de arame, constituida de vinte e um hectares, vinte e nove ares sessenta centaires, que correspondem 08 alqueires, tres quartas e hum mil, duzentos e dez metros quadrados, mais ou menos, contendo uma casa de morada de pau e barro, coberta de telhas, um paiol de barrotes, coberto com telhas, um chiqueiro de pau a pique e outras pequenas benfeitorias de cercas de arame, situada no bairro Bom Retiro, deste municipio e comarca de Conchas, "com suas divisas certas e respeitadas, ha muitos anos, como assim se descrevem: de um lado, com Renato Sartori; de outro com José Antonio de Oliveira; de outro com José Leite; de outro com Firmino de Almeida e por outro lado finalmente, com Avelino Alves de Oliveira, e fecha o perimetro. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: aa32eef) (...) em cumprimento à r. determinação, no dia 21/08/2024, dirigi-me ao CRI de Conchas/SP, oportunidade em que obtive as coordenadas geográficas do imóvel (23° 04'23.6"S 48°04'32.7"W) assim como fui informado de que não existe croquis ou mapa que aponte as divisas do imóvel. Ademais, a divisão interna entre os condôminos é feita apenas pelas partes ideais a que cada um deles tem direito. Assim, para um desmembramento da área a ser levada para alienação em hasta pública com abertura de nova matrícula, é necessário um procedimento de retificação de área, fundamentado em laudo de engenheiro agrimensor"; 2) Consta na Av. 13 a reserva de usufruto da fração de 33,333% do imóvel; 3) Consta na Av. 9 retificação de registro; 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 7a9b50d) Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)." Valor Total da Avaliação da Fração Ideal de 22,73% do Imóvel em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Local dos bens: Uma área de Terras, Fechada de Arame, constituído de 21 Hectares - Bom Retiro - Conchas/SP.

EXEQUENTE: MARCO ANTONIO RITTES

EXECUTADO: LUIZA MARIA GONCALVES VIEIRA,; LUIZA MARIA GONCALVES VIEIRA