710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 011 – 10:12H) (Proc. 0001639-09.2014.5.02.0058 - 58ª VT São Paulo/SP)

Imóvel MATRÍCULA nº 26.277 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SE21131216.000 da Prefeitura Municipal de Arujá/SP.

DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 20, da quadra 7, do loteamento denominado Condomínio Novo Horizonte, situado nos bairros do Cuiabá e São Bento, perímetro urbano do Município de Arujá, Comarca de Santa Isabel, com as seguintes medidas e confrontações: mede 33,00 metros de frente para a rua 11; 30,16 metros da frente aos fundos pelo lado direito no sentido de quem da Rua 11 olha para o terreno onde confronta com o lote 21; 40,00 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 19 e mede 31,50 metros nos fundos, onde confronta com os lotes nos 4 e 5, lotes esses todos da mesma quadra, encerrando assim uma área de 1.105,02m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.22afa62): "...Descrição do Imóvel: um terreno de 1.105,02 m², sobre o qual foi construída uma CASA DE ALVENARIA 728,17 m², conforme Ficha de Lançamento, em Condomínio com segurança armada 24h, com hall de entrada com sala e lareira, sala de jantar, sala de estar, cozinha, área de serviço, espaço "gourmet" com piscina, 03 quartos suítes na parte interna e 01 quarto suíte na parte externa, 03 banheiros, sala de televisão e escritório no piso superior, terraço amplo e garagem para vários carros; em boas condições de conservação... ...Ocupação Atual: residencial, ocupado pelo(a) locatário(a) Jaqueline Botega Lomanto e família...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme Av.9, foi determinado o BLOQUEIO do imóvel; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Imóvel AVALIADO em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

Local dos bens: Alameda Netuno, nº 173, Condomínio Novo Horizonte I e II, Bairros Cuiabá e São Bento, Arujá/SP.

EXEQUENTE: LETICIA VERONICA DA SILVA PORTO

EXECUTADO: ERIC FABIANO ARLINDO ASSESSORIA EMPRESARIAL; ERIC FABIANO ARLINDO.