710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 015 – 10:16H) (Proc. 0001633-32.2014.5.02.0048 - 48ª VT São Paulo/SP)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.167 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 070.219.0051-1.

DESCRIÇÃO: Um terreno que constitui parte do lote 6 de quadra "E", do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela rua Estrela do Indaia, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaia, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 centímetros com a área municipal, nos 30,00 metros quadrados seguintes com o prédio 219 da Rua Estrela do Indaia, nos últimos 30,00 metros com o prédio nº 196, da Rua Ignês até encontrar a citada via; desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignes, numa extensão de 35,00 metros; desse ponto segue novamente a direita e segue na distância de 22,00 metros; desse ponto deflexão a esquerda e segue na distância de 20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio nº 259 da Rua Lahir; desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando com os fundos do prédio nº 225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros com o prédio nº 241 da Rua Estrela do Indaia e nos últimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00 metros quadrados, aproximadamente. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ ARRESTO. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id.e3158fd): "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (...) ) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial". Valor Total da Avaliação: R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).

Local dos bens: Rua Estrela do Indaiá, 231, São Paulo/SP

EXEQUENTE: EDNA MASCENA DOS SANTOS

EXECUTADO: TPL ARTIGOS DE MODA LTDA - EPP; LUIZ OCTAVIO GARCIA PEREIRA DA COSTA; JRBLUE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A