710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 043 – 10:48H) (Proc. 0001675-45.2011.5.02.0482 - 2ª VT São Vicente/SP)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.413 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PERUÍBE/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 1.3.430.0208.001.639.

DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 06 da quadra 21, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA BELMIRA NOVAES, no município de Peruíbe-SP, medindo 10,00m de frente para a Rua 08, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 05, e nos fundos com o lote 13. Certificou o Oficial de Justiça em 06/02/2025: “Para a avaliação utilizei dados obtidos na prefeitura de Peruíbe e Imobiliarias da cidade, levando em consideração a edificação de uma residência com área de 97,20 m² e que o imóvel esta localizado a cerca de 300 metros da orla da praia.”. OBSERVAÇÕES: 1) Título Aquisitivo: R.3 (18/12/1996) – Matrícula nº 168.764 do Registro de Imóveis de Itanhaém. 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência Valor Total da Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Onix, 73, Lote 06 da Quadra 21, Estância Balneária Belmira Novaes, Peruíbe/SP – CEP: 11750-000;

EXEQUENTE: FABIO DA CONCEICAO

EXECUTADO: DOMINGOS PERES LOPES