710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 050 – 10:57H) (Proc. 1000284-03.2021.5.02.0445 - 5ª VT Santos/SP)

IMÓVEL DE MATRÍCULA 94.974 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 007.063.112.173.

DESCRIÇÃO: BOX DUPLO nº 121, localizado no 1º subsolo, do "CONDOMÍNIO PORTAL DAS FLORES", situado na Rua das Flores, nº 85, com capacidade para abrigar dois automóveis de passeio: com a área privativa real de 24,570m², área real comum de 6,733m², totalizando a área real construída de 31,303m², equivalente a uma fração ideal de 0,1160% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio. O prédio está construído em terreno com a área de 3.637,21 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial; 5) Há débitos de condomínio no importe de R$ 12.465,73, atualizado eté 27/03/2026 (id:6c7fc7f); 6) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua das Flores, 85, Box Duplo Nº 121 (1º Subsolo), Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP.

EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE CINTRA DA SILVA

EXECUTADO: ANCOROLLEO TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA - ME; ARANI CUNHA SANCHEZ VARGAS COSTA; ADILSON VARGAS DA COSTA