710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 061 – 11:13H) (Proc. 1000808-78.2016.5.02.0023 - 23ª VT São Paulo/SP)

A METADE IDEAL DOS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.103 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 039.180.0189-1.

DESCRIÇÃO: A metade ideal dos direitos decorrentes do compromisso de venda e compra do apartamento nº 82 localizado no 8º andar ou 10º pavimento do Edifício Maison Cristal, na Rua Professora Carolina Ribeiro, nº 165, no 9º Subdistrito – Vila Mariana, com a área privativa de 139,58m², a área comum de 151,357m², perfazendo a área total de 290,937m², correspondendo-lhe a fração ideal de 3,8099% do terreno, cabendo-lhe o direito de uso de 03 vagas indeterminada no subsolo. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026. 2) Há compromisso de venda e compra. 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidade. 5) Imóvel ocupado. 6) Certificou o oficial de justiça em 12/05/2026 (ID 7196890): “O edifício contém: piscina, academia de ginástica, salão de festas, churrasqueira, playground e quadra poliesportiva, salão de jogos. 7) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).

Local dos bens: Rua Professora Carolina Ribeiro, nº 165, apto 82, Vila Mariana, São Paulo/SP.

EXEQUENTE: HENRIQUE BALTAZAR BRITO

EXECUTADO: DROGARIAS DROGAVERDE LTDA; ALVARO GOMES JUNIOR; REGINA MARIA ROSA GOMES; MILTON RODRIGUES JUNIOR; MARCELO RODRIGUES