710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 070 – 11:21H) (Proc. 1000246-77.2016.5.02.0473 - 3ª VT São Caetano do Sul/SP)

IMÓVEL DE MATRÍCULA 27.142 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 05.025.026 (todo o prédio).

DESCRIÇÃO: IMÓVEL: "A UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA CONJUNTO COMERCIAL N.° 512, LOCALIZADO NO 5° PAVIMENTO, DO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE OFFICE, SITUADO NA RUA ALEGRE, N.° 470, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com a área privativa coberta de 75,020m², área comum coberta de 56,636m², área comum descoberta de 0,593m², perfazendo a área total de 132,249m², correspondendo a fração ideal de terreno, de 0,8768%, com direito à guarda de 1 (um) veiculo de passeio de porte médio, em vaga indeterminada, com uso obrigatório de manobrista, em um dos três subsolos do condomínio. Considerando o observador postado na Rua Alegre olhando de frente para o empreendimento, confronta, pela frente com o recuo de frente do edificio; pelo lado direito, com o conjunto 501; pelo lado esquerdo, com o recuo da lateral esquerda do edificio; e nos fundos com o conjunto 511, corredor de circulação das unidades, duto de pressurização, e escadarias. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do juízo da execução (id:2d20d9a): "(...) a arrematação extinguirá os ônus que recaiam sobre o bem, o qual passará ao arrematante livre e desembaraçado de tributo ou responsabilidade sendo, portanto, considerada a aquisição originária, de modo que os débitos tributários (relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estejam ou não inscritos na dívida ativa) anteriores à arrematação SUB-ROGAM-SE no preço da Hasta (art. 130 do CTN; art. 908, §1º, do CPC e art. 78 do Ato nº 10 /2016 GCGJT); 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua Alegre, 470, Cj 512, Santa Paula, São Caetano do Sul/SP. 

EXEQUENTE: RICARDO MARTINS SANTIAGO

EXECUTADO: APARECIDO VIANA IMOVEIS - EIRELI; VIANA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA