710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 082 – 11:35H) (Proc. 1001018-30.2020.5.02.0431 - 1ª VT Santo André/SP)

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.389 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BAURU/SP. CONTRIBUINTE: 003/1593/010.

DESCRIÇÃO: Lote de terreno sem benfeitorias, de domínio pleno, sob nº 10 da quadra DB, no loteamento denominado “Vale do Igapó V”, situado na Alameda Nanai, quarteirão 1, lado par, esquina com a Alameda Tridi, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição Imobiliária de Bauru/SP, com área total de 351,58 m², medindo 19,85 metros de frente, 19,00 metros de fundos, 12,50 metros pelo lado direito e 23,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando pela frente com a citada Alameda Nanai, com curva de desenvolvimento na parede da frente de 11,85 metros; pelo lado direito com a Alameda Tridi, com a qual faz esquina; pelo lado esquerdo com o lote 11, da mesma quadra e nos fundos com o lote 9 da mesma quadra. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 8395f0b): “O imóvel situa-se no loteamento Vale do Igapó V, área periférica do município de Bauru/SP. Considerando as características observadas em campo e o padrão da região, trata-se de setor com ruas abertas sem pavimentação e sem implantação de infraestrutura urbana completa, com presença marcante de cobertura vegetal nativa nos terrenos, estando o imóvel encontra-se inserido em Área de Proteção Ambiental Municipal (APA Vargem Limpa–Campo Novo), unidade de conservação criada pela legislação municipal e regulamentada por plano de manejo e zoneamento ambiental, que tem por objetivos a conservação de ecossistemas e biodiversidade, o controle da expansão urbana desordenada e a vedação de usos degradadores do meio ambiente, impondo relevantes restrições de uso e ocupação do solo, circunstâncias que impactam o uso, a ocupação e a liquidez mercadológica do bem. Nos termos da matrícula nº 49.389 do 1º CRI de Bauru/SP, o imóvel avaliado é um terreno urbano sem benfeitorias, com área de 351,58 m², nas medidas e confrontações acima descritas, originalmente cadastrado na Prefeitura Municipal de Bauru sob nº 003/1587/025. Consigna-se, ainda, alteração do cadastro municipal do imóvel, sendo informado que a inscrição atual perante a Prefeitura Municipal de Bauru corresponde ao nº 003/1593/010. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 413eec9): "Cumpridas as providências supra, leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST". 2) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

Local dos bens: Lote nº 10, Quadra DB, Loteamento Vale do Igapó V, Bauru/SP

EXEQUENTE: EDNA MARIA DA SILVA DOS SANTOS

EXECUTADO: AFONSO FERREIRA DA SILVA SANTO ANDRE - ME; AFONSO FERREIRA DA SILVA