710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 091 – 11:47H) (Proc. 1001059-32.2016.5.02.0012 - 12ª VT São Paulo/SP)

Imóvel MATRÍCULA nº 283.934 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 181.116.0051-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: a RESIDÊNCIA nº 36, integrante do RESIDENCIAL DA MOENDA, situado à Rua da Moenda, nº 31, Estrada sem denominação, na Vila Clélia, bairro Valo Velho, no 29º Subdistrito de Santo Amaro - SP, com a área real privativa de 57,145m², a área real comum de divisão proporcional de 24,837m² e a área real comum de divisão não proporcional de 8,400m², referente a 01 vaga indeterminada no estacionamento coletivo descoberto, localizado a nível do térreo, para a guarda de 01 automóvel de passeio, perfazendo a área total de 90,383 m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,6606% no terreno e demais coisas comuns do condomínio, cabendo-lhe um terreno de utilização exclusiva de 31,240m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026); 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE; 3) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e cumprindo a determinação do art. 1º, §7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, a aquisição através de alienação judicial, tem natureza jurídica de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA, de modo que o arrematante e o bem adquirido não respondem por nenhum débito que incida sobre o mesmo (seja ele móvel ou imóvel), a exemplo de IPTU, IPVA, MULTAS E JUROS, DÉBITOS CONDOMINIAIS, que são de responsabilidade do executado, nos termos dos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil. Deverá a Central de Hastas fazer constar que o arrematante visto que sub-rogar-se-ão no /adjudicante é isento dos mesmos, valor obtido com a arrematação, após a quitação do crédito alimentar trabalhista (despacho id.34b4235); 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

Local dos bens: Rua da Moenda, nº 31, Vila Clélia, Valo Velho, Santo Amaro, São Paulo/SP.

EXEQUENTE: EDILEIDE REIS MOTA DE SANTANA

EXECUTADO: MAIS SABOR COMERCIO VAREJISTA DE DOCES E BOMBONS LTDA - ME; JORGE SILVA BATISTA; DALENE SILVA BATISTA LIMA