710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 097 – 11:57H) (Proc. 1001232-23.2016.5.02.0605 - 5ª VT Zona Leste de São Paulo/SP)

Imóvel MATRÍCULA nº 129.459 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 130.316.0100-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 127, localizado no 12º andar, Bloco A, do Condomínio Montes Claros, situado na Avenida Olavo Egídio de Souza Aranha, nº 5.005, Vila Sílvia, no 3º Subdistrito Penha de França, com a área útil de 62,14m², área comum de 38,96m², área total de 101,10m², fração ideal do terreno de 0,39824% com direito a utilização de uma vaga descoberta para guarda de um veículo de passeio em local indeterminado no estacionamento. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação Av.9, por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 3) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Olavo Egídio de Souza Aranha, nº 2.225, apartamento nº 127, Bloco A, Parque Cisper, São Paulo/SP.

EXEQUENTE: SEVERINO BELO DA SILVA

EXECUTADO: CASTRO SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVOS EIRELI; DEBORA CORSETTI ANTICAGLIA; LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS; MARK PRESS BRASIL INDUSTRIA GRAFICA - EIRELI - EPP