710ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 098 – 11:58H) (Proc. 0027900-17.1998.5.02.0302 - 2ª VT Guarujá/SP)

Imóvel MATRÍCULA nº 10.621 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 2-0076-012-000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP.

DESCRIÇÃO: o PRÉDIO RESIDENCIAL que recebeu o nº 50 da Rua dos Miosótis, no Jardim Primavera, na cidade e comarca de Guarujá/SP, e seu respectivo TERRENO, constituído pelo lote nº 5 da quadra 12, do loteamento denominado Jardim Primavera, medindo 12,00 metros de frente para a referida Rua dos Miosótis, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área total de 360,00 metros quadrados. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel encontra-se atualmente ocupado por terceiros que utilizam o espaço para "atividade de lavagem de veículos" (id.6d1ae63). OBSERVAÇÕES: 1) Há na certidão de matrícula o registro de HIPOTECA sem a respectiva anotação de baixa; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5d98b28): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação..."; 4) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. Imóvel AVALIADO em R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua dos Miosótis, nº 50, Jardim Primavera, Guarujá/SP.

EXEQUENTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO ANGELO

EXECUTADO: SHIGERU YAMAGUCHI & YAMAGUCHI LTDA; SHIGERU YAMAGUCHI; THERESA YAMAGUCHI