711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 030 – 10:40H) (Proc. 0001322-73.2014.5.02.0005 - 5ª VT São Paulo/SP)

IMÓVEL MATRÍCULA 70.167 do 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 070.219.0051-1 da Prefeitura de São Paulo/SP.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO que constitui parte do lote 6 da quadra "E", do Jardim Floresta e parte da Praça ou Balão, formado pela Rua Estrela do Indaia, antigas Ruas Um e Dois, no Bairro do Barro Branco, em Tremembé, no 22º Subdistrito Tucuruvi, medindo 29,40 metros, em linha sinuosa, de frente para a Rua Estrela do Indaiá, e da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem da referida rua olha o terreno, mede 60,80 metros, confinando, nos primeiros 0,80 centímetros com a área municipal, nos 30,00 metros quadrados seguintes com o prédio nº 219 da Rua Estrela do Indaia, nos últimos 30,00 metros com o prédio nº 196, da Rua Ignês até encontrar a citada via; desse ponto deflete à direita e segue pela Rua Ignês, numa extensão de 35,00 metros; desse ponto segue novamente à direita e segue na distância de 22,00 metros; desse ponto deflexão a esquerda e segue na distância de 20,50 metros, confrontando nessas extensões com os fundos do prédio nº 259 da Rua Lahir; desse ponto deflete à direita e segue na distância de 44,00 metros confinando com os fundos do prédio nº 225 da Rua Lahir, desse ponto deflete à direita, na distância de 22,20 metros, confinando nos primeiros 19,70 metros com o prédio nº 241 da Rua Estrela do Indaia e nos ultimos 2,50 metros com a área municipal, até encontrar o alinhamento da Rua Estrela do Indaiá, encerrando uma área de 3.095,00 metros quadrados, aproximadamente. Consta na Av. 2 construção de UM PRÉDIO que recebeu o nº 231 da Rua Estrela do Indaiá. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ ARRESTO; 4); 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada natureza propter rem a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses." (Id: e92850b).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 18.000,000,00 (dezoito milhões de reais). 

Local dos bens: Rua Estrela do Indaia, 231 - Tremembé - São Paulo/SP

EXEQUENTE: CICERA DA SILVA CAVALCANTE

EXECUTADO(A)(S): TPL ARTIGOS DE MODA LTDA - EPP; LUIZ OCTAVIO GARCIA PEREIRA DA COSTA; TAIS VALLI PEREIRA DA COSTA; JRBLUE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A