711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 036 – 10:48H) (Proc. 1000050-59.2023.5.02.0054 - 54ª VT São Paulo/SP)

Imóvel MATRÍCULA nº 35.319 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL: SE21100612.000 da Prefeitura Municipal de Arujá/SP.

DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO sob nº 23 (vinte e três) da quadra 03 (três), do loteamento denominado "Jardim Imperial", situado no perímetro urbano do Municipio de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, assim descrito e confrontado: faz frente para a Rua Milão onde mede 26,32m, divididos em dois segmentos: 4,74m em linha reta e 21,58m em curva. Da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 30,00m do lado direito, do lado esquerdo mede 24,79m divididos em dois segmentos: 17,86m em linha reta e 7,43m em curva e 36,91m nos fundos, confrontando à direita com o lote 22, à esquerda com a Rua Milão e nos fundos com os lotes 01 e 02, ambos da mesma quadra, perfazendo uma superfície total de 798,41m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.d9a805c): "...Descrição do Imóvel: terreno baldio de 798,41m² em aclive e em rua asfaltada, localizada em condomínio com área de lazer completa, com piscina, lago, quadra poliesportiva, salão de festas e playground, com segurança armada 24 horas. Possui guia, sarjeta, água, iluminação pública e redes de telefonia e internet a cabo... ...Ocupação Atual: desocupado...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de BLOQUEIO em outro processo; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023.

Imóvel AVALIADO em R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Milão, Lote 23, Quadra 03, Jardim Imperial Hills III, Arujá/SP.

EXEQUENTE: THARINY NAIARA ALVES DOS SANTOS

EXECUTADO(A)(S): FRIOVEL BUS AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS LTDA.; FLAVIO LUIZ DE VASCONCELOS SANTOS