Parte Ideal 50% - Casa - Terreno c/ 250m² - Itanhaém/SP
LOTE 048 – 11:07H) (Proc. 0000478-31.2012.5.02.0317 - 7ª VT Guarulhos/SP)
METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 6.480, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS AVENA. CONTRIBUINTE Nº 020.013.027.0000.048293.
DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 27, quadra 13, do Jardim Magalhães, Gleba C, em Itanhaém, medindo 10m. de frente para a Rua 03, por 25,00m. da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 250m²s, confrontando de um lado com o lote 26, de outro lado com o lote 28 e nos fundos com Waldemar Rabello Magalhães. Certificou o Oficial de Justiça (Id. 43ebf29): “Localização: Rua José Manoel Lorenzo Leiro, lote 27 (entre os nºs 532 e 520), quadra 13, do Jardim Magalhães, Gleba C, (do lado morro), Itanhaém/SP. Benfeitorias: o imóvel é um lote de terreno dividido em 2 meio lotes; Meio lote ao lado do nº 532: casa térrea de alvenaria em construção com laje, mas sem telhado, com quintal cimentado, piscina na frente e 02 vagas na garagem; Meio lote ao lado do nº 520: terreno baldio, todo murado com algumas árvores em seu interior; A rua José Manoel Lorenzo Leiro é pavimentada e servida de rede elétrica, água, telefone, coleta de lixo, iluminação pública. Ocupação: casa vazia e fechada”. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 43ebf29): “(...) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT”. 2) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023.
AVALIAÇÃO DA METADE IDEAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Local dos bens: Rua José Manoel Lorenzo Leiro, lote 27 (entre os nºs 532 e 520), quadra 13, do Jardim Magalhães, Gleba C, (do lado morro), Itanhaém/SP.
EXEQUENTE: ELIENE GONCALVES DA SILVA
EXECUTADO(A)(S): ANTONIO CARLOS AVENA; GLAUCIA APARECIDA PARENTE AVENA
Daniel Oliveira Júnior
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* Em alguns casos, o parcelamento fica restrito ao limite da dívida processual. Caso o valor da dívida seja inferior ao lance mínimo exigido, o parcelamento será aplicado apenas sobre a dívida, devendo o restante ser pago à vista. Consulte edital.