711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 049 – 11:08H) (Proc. 1000790-15.2024.5.02.0302 - 2ª VT Guarujá/SP)

IMÓVEL DE MATRÍCULA 31.883 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JAÚ/SP. CONTRIBUINTE Nº 06116266017100.

DESCRIÇÃO: UM TERRENO, urbano, sem benfeitorias, correspondente a metade do lote nº 12 da quadra 17, do loteamento Jardim Santa Helena situado nesta cidade e Comarca de Jau, Estado de São Paulo, na rua Vereador Orozimbo Biscalchin, distante 131,00 metros rua Domingos Moyana, medindo 5,50 metros de frente per 24,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área total de 132,00 metros quadrados, confrontando: pela frente com a referida via pública, pelo lado direito com o lote nº 13, pelo lado esquerdo com Maria Polonio e, pelos fundas com o lote nº 24. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ CAUÇÃO LOCATÍCIA NÃO BAIXADA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. aa43f76): “Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação”. 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023.

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Local dos bens: Rua Vereador Orozimbo Biscalchin, 257, casa, Chácara Flora, Jaú/SP

EXEQUENTE: LUCIO FLAVIO DO CARMO

EXECUTADO(A)(S): BERTIOBRAS LTDA; VAGNER LUIS DE GODOI