711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 059 – 11:23H) (Proc. 1000804-11.2024.5.02.0492 - 2ª VT Suzano/SP)

IMÓVEL DE MATRÍCULA 19.947 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCISCO MORATO/SP. CONTRIBUINTE Nº 1.14.002.025.00.

DESCRIÇÃO: Casa sob o n. 70 da Rua Bolívia e respectivo terreno constituído de parte do lote rural n.328C da Fazenda Belém e Cachoeira, com a área de 276,00m², medindo 12,00m de frente para a Rua Bolívia; da frente aos fundos, de um lado, mede 22,00m, de outro mede 23,00m e nos fundos, mede 12,00m, confrontando nos lados e fundos com imóvel de João Junque. Certificou o Oficial de Justiça (Id. fe0f214): "Constatações: a Prefeitura local o imóvel possui a inscrição cadastral nº 1.14.002.025.00, sendo descrito como Lote 0/G da Quadra 02 do bairro João Junque, constando uma área construída de 153,20m². No local do imóvel encontrei rua asfaltada, com guia e iluminação pública. O terreno apresenta-se em declive, com frente murada e construção de casa em alvenaria; existem duas entradas, uma que dá acesso à residência da frente (nível da rua) e outra que dá acesso à casa dos fundos (nível abaixo). A residência dos fundos possui: um dormitório, sala, cozinha e banheiro. A residência da frente: três dormitórios, sala, cozinha, banheiro, garagem e área de churrasco". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ MORADORES. 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Bolívia, 70, Núcleo João Jungle, Francisco Morato/SP

EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

EXECUTADO(A)(S): CASA DE CARNES CA E ELI LTDA; ELIANE ELK DE BRITO