711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 063 – 11:29H) (Proc. 0001534-33.2010.5.02.0491 - 1ª VT Suzano/SP)

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5814 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BERTIOGA/SP (ANTERIOR 37.892 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP). INSCRIÇÃO CADASTRAL: 97.238.082.000.

DESCRIÇÃO: O prédio sob nº 478, situado na Rua Aprovada 467, com a área construída de 188,64m², do loteamento denominado Riviera de São Lourenço, no perímetro urbano da Comarca de Bertioga e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 82 da quadra B, do módulo 22, medindo 15,00m de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 35,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 525,00m², confrontando pela frente com a citada rua, do lado direito com a passagem de pedestre, do lado esquerdo com o lote 81, e nos fundos com o sistema de recreio. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outra penhora. 3) Há averbação de ineficácia de alienação (Av.1). 4) Certificou o oficial de justiça em 06/08/2026 (ID 81a5ef1): "Endereço atualizado: Rua Passeio das Garaúnas, nº 478, Riviera de São Lourenço, na cidade de Bertioga/SP; Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre o lote foi edificado nos fundos uma casa térrea, com área construída, segundo documento municipal de 264,89 m², casa já antiga, e na parte frontal há uma piscina e também área coberta com churrasqueira". 5) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 6) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Local dos bens: Rua Passeio das Garaúnas, nº 478, Riviera de São Lourenço, Bertioga/SP.

EXEQUENTE: JOSE FRANCISCO XAVIER

EXECUTADO(A)(S): CLINICA RADIOLOGICA SUZANO LTDA; LUIS SERGIO ROZENKWIT; BENEDITO DA CUNHA MELO FILHO; GUSTAVO HENRIQUE DE AZEVEDO MENDES; AZEVEDO MENDES EXAMES POR IMAGEM EIRELI; INSTITUTO MOGIANO DE RADIOLOGIA LTDA; NETZACH SERVICOS MEDICOS S/S