711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 075 – 11:44H) (Proc. 1001816-84.2016.5.02.0316 - 6ª VT Guarulhos/SP)

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DOS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.405 do 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, de propriedade de DOMENICO VALENTE. CONTRIBUINTE Nº 068.153.0250-4.

DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 91, localizado no 9º andar do "EDIFÍCIO MIRANDELA", situado na Rua Jose Gonçalves Gomide nº 462, no 47° Subdistrito Vila Guilherme, contendo a área privativa de 182,240m², a área comum de 60,500m², com a área total de 242,740m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 2,7823%. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 95, incisos V e VI e Art. 96, paragrafo único do Provimento GP/CR nº 04/2026; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Informou o credor fiduciário que o contrato está liquidado (id:bdbb604). Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 85º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026); 3) HÁ OUTRAS PENHORAS, 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Há ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial; 6) Imóvel ocupado; 7) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 8)Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ R$1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais). 

VALOR DA PARTE IDEAL (50%): R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua José Gonçalves Gomide, 462, ap. 91,  Vila Guilherme, São Paulo/SP.

EXEQUENTE: MARCELO GOMES DOS SANTOS

EXECUTADO(A)(S): PLASTICOS VALENTE COMERCIO E MOAGEM LTDA - EPP; DOMENICO VALENTE; JOAO JOSE MARINHO