711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 084 – 11:57H) (Proc. 0286700-35.1992.5.02.0053 - 53ª VT São Paulo/SP)

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.831 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 041.003.0048-4.

DESCRIÇÃO: Vaga nº 111 (simples), localizada no 2º aubsolo, do Edifício St. Charles Residence Service, sito à Rua Baltazar da Veiga, nº 589, esquina com a Rua Jacques Felix, nº 696, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, vaga essa em lugar individual e indeterminado, com uso de garagista, numerada tão somente para fins de registro, contendo a área total de 18,14m² e a fração ideal no terreno de 0,123.804%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID fa6d867), “Considerando a vedação existente para venda de vaga de garagem a quem não pertence ao condomínio edilício (art. 1.331 do CC/02), informe-se ao síndico/administração do referido condomínio que o imóvel irá para hasta pública, para ficar disponível a lances dos que integram o condomínio em questão”. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 8f73965), “eventuais créditos que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem (como é o caso de débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço da arrematação, observada a ordem de preferência legal. Desta forma, o arrematante adquirirá o bem livre de débitos condominiais anteriores à alienação os quais deverão ser satisfeitos, se existentes e oportunamente habilitados, com o produto obtido na hasta pública”. 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Baltazar da Veiga, nº 589, vaga nº 111, Jardim Paulista, São Paulo/SP.

EXEQUENTE: ANTONIO MARDEGAN; ROSANGELA DE FATIMA MARDEGAN ZULLI; ANGELA MARIA MARDEGAN; ROSANA SELES MARDEGAN; TATIANA REGINA MARTINS; ROBSON CARLOS MARTINS; JOAO THADEU MARTINS; HUGO LEONARDO MARTINS; EDSON RODRIGO MARTINS; DANIELA FERNANDA MARTINS 

EXECUTADO(A)(S): TABOCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME; GILBERTO FAGUNDES; NELSON BATISTA DO NASCIMENTO; WILTON DOS SANTOS