711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 091 – 12:05H) (Proc. 1000877-29.2016.5.02.0050 - 50ª VT São Paulo/SP)

Imóvel MATRÍCULA nº 83.638 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG. INSCRIÇÕES FISCAIS 295037 015 0063 (identificador) e 13001260356654 (lançamento) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG.

DESCRIÇÃO: a FRAÇÃO IDEAL de 1/6 do Lote 15, do quarteirão 37, do Bairro do Castelo, com a área de 420,00m², correspondente ao APARTAMENTO nº 301, localizado no 3º pavimento do EDIFÍCIO TALISMÃ, à Rua Castelo de Tordesilhas, número 214, com área privativa real de 103,02m², área de uso comum real de 78,47m² (sendo 39,64m² de garagem), área real total de 181,50m², área equivalente de construção de 139,72m². Imóvel composto de três quartos, sendo suíte, um banheiro social, sala para dois ambientes, cozinha, área de serviço e dependência completa. Na cobertura há uma sala com banheiro e área gourmet. Duas vagas de garagem em linha, e um box de despejo na garagem. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo; 2) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência; 3) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023.

Imóvel AVALIADO em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Castelo de Tordesilhas, nº 214, apartamento nº 301, Castelo, Belo Horizonte/MG.

EXEQUENTE: SANDRO ALEXANDRE DE LIMA

EXECUTADO(A)(S): FERNANDO VERZARO DOS SANTOS - CARGAS E SERVICOS - ME; BRASIL CARGAS EIRELI; FERNANDO VERZARO SANTOS; GRACIENE LOPES SILVA