711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 092 – 12:06H) (Proc. 0001009-02.2011.5.02.0302 - 2ª VT Guarujá/SP)

FRAÇÃO IDEAL de propriedade do espólio de José Manuel da Corte Pereira e Cristina Maria de Souza Silva, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 22.265 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. 

DESCRIÇÃO: o LOTE nº 04, da Quadra 0, da Vila Itapema, Distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 10,00m de frente para a Avenida Thiago Ferreira, por 40,00m da frente aos fundos, encerrando a área de 400,00m², e suas respectivas BENFEITORIAS. Conforme averbação Av.03, sobre o terreno foram construídos um PRÉDIO COMERCIAL e DUAS CASAS, que receberam os números 510 (prédio comercial), 510-F (casa) e 510-F (casa). OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.483437): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação..."; 2) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023. 

AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Thiago Ferreira, nº 510, Vila Itapema, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP.

EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

EXECUTADO(A)(S): PIZZARIA E LANCHONETE DUPLO J LTDA; JARBAS JOSE SILVA; JOSE MANUEL DA CORTE PEREIRA; CRISTINA MARIA DE SOUZA SILVA