711ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DO TRT DA 2ª REGIÃO EM SÃO PAULO/SP

LOTE 093 – 12:07H) (Proc. 0000143-48.2010.5.02.0263 - 3ª VT Diadema/SP)

MOTONETA DE PLACA GCJ1A26, RENAVAM 01277729414, CHASSI 95VCU0H5MNM000229, CPF DO PROPRIETÁRIO 163.498.948-12.

DESCRIÇÃO: Uma Motoneta marca/modelo DAFRA/CRUISYM 150 CBS, ano fabricação/modelo 2021/2022, cor branca, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 135,86 até 02/03/26). 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id. c2468cd): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.

AVALIAÇÃO: R$ 12.048,00 (doze mil e quarenta e oito reais).

Local dos bens: Estrada do Pedroso, 4458, Miami Riviera, Santo André/SP

EXEQUENTE: JULIANA FERREIRA FERRAZ QUEIROZ

EXECUTADO(A)(S): INSTITUTO DEMOSCRATEUS DO BRASIL; ALAN ROBERTO FERREIRA