DATA DO 1º LEILÃO: 04/09/2025, DAS 08:30H ÀS 14:30H - INÍCIO DE LANCES VIA INTERNET: 25/08/2025
DATA DO 2º LEILÃO: 18/09/2025, DAS 08:30H ÀS 14:30H - INÍCIO DE LANCES VIA INTERNET: 08/09/2025

O HORÁRIO AGENDADO PARA O LEILÃO REFERE-SE AO HORÁRIO LOCAL DO ESTADO DO MATO GROSSO.

PRESENCIAL E ELETRÔNICO
Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR) e simultaneamente através do site: www.mariafixerleiloes.com.br.

QUEM PRETENDER OFERTAR LANCE DE MODO PRESENCIAL DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL, DIA E HORA ACIMA MENCIONADOS, MUNIDO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:

1. PESSOA FÍSICA: DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL COM FOTOGRAFIA E CPF. NOS CASOS DE ARREMATAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, OS CASADOS OU QUE CONVIVEM EM UNIÃO ESTÁVEL DEVERÃO INFORMAR O NOME E CPF DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A).

2. PESSOA JURÍDICA: CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES E DOCUMENTOS PESSOAIS DO TITULAR OU SEU REPRESENTANTE LEGAL.

3. PARTICIPAÇÃO POR PROCURAÇÃO: A PROCURAÇÃO DEVERÁ CONTER PODERES ESPECÍFICOS PARA O ATO DE ARREMATAÇÃO.

AQUELE QUE QUISER PARTICIPAR DA ALIENAÇÃO JUDICIAL, VIA INTERNET, DEVERÁ CADASTRAR-SE PREVIAMENTE NO SITE DA LEILOEIRA (www.mariafixerleiloes.com.br), FICANDO CIENTE DE QUE O CADASTRAMENTO IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO INTEGRAL DAS DISPOSIÇÕES DA R.A. SECOR N. 299/2016, QUE APROVOU O PROVIMENTO N. 03/2016, ATUALIZADO PELA R.A SECOR N. 12 /2021, DISPONÍVEL NO LINK http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, NA ABA “REGULAMENTAÇÃO”, DO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL REGIONAL (WWW.TRT23.JUS.BR), BEM COMO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO EDITAL.

ATENÇÃO: O LICITANTE VENCEDOR DA DISPUTA (ARREMATANTE) DEVERÁ APRESENTAR TERMO DE DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI GRAU DE PARENTESCO COM A LEILOEIRA OFICIAL OU COM O MAGISTRADO (MODELO EM ANEXO), BEM COMO, DEVERÁ ASSINAR O AUTO DE ARREMATAÇÃO POR MEIO DE ASSINATURA DIGITAL, BASEADA EM CERTIFICADO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL, OU, ALTERNATIVAMENTE, POR PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO NOTARIAL, COM PODERES ESPECÍFICOS AO LEILOEIRO PARA ASSINAR O AUTO DE ARREMATAÇÃO.

ALGUNS LOTES PODERÃO SER PARCELADOS, OBSERVANDO-SE AS CONDIÇÕES INDIVIDUAIS DESCRITAS EM CADA LOTE, CONSULTE O EDITAL.

SEMPRE QUE HOUVER O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO, A PRIMEIRA PARCELA DEVERÁ SER PAGA À VISTA, FICANDO O ARREMATANTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM (ART. 264, § 1º, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DOS PROVIMENTOS DO TRT DA 23ª REGIÃO).

NO CASO DE VEÍCULOS, A CIRCULAÇÃO É PERMITIDA APENAS COM A TRANSFERÊNCIA DO MESMO PARA A TITULARIDADE DO ARREMATANTE JUNTO AO DETRAN. O AUTO DE ARREMATAÇÃO E/OU CARTA DE ARREMATAÇÃO NÃO SERVEM COMO DOCUMENTO AUTORIZADOR DE CIRCULAÇÃO. O(A) LEILOEIRO(A) OFICIAL, COMITENTE/JUDICIÁRIO NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUAISQUER INFRAÇÕES OU DANOS DECORRENTES DA INTEMPESTIVA UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO.

O LANCE MÍNIMO DO LOTE 29 FOI CALCULADO CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 843, DO CPC/2015, OU SEJA, RESERVANDO A COTA PARTE DO COPROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE ALHEIO À EXECUÇÃO.

OS LOTES 41, 42 E 47 ENQUADRAM-SE NO ART. 1.331, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, OU SEJA, EM SE TRATANDO DE BOX DE GARAGEM SITUADOS DENTRO DE UM CONDOMÍNIO, A ALIENAÇÃO FICARÁ RESTRITA AOS CONDÔMINOS DO REFERIDO EDIFÍCIO.

ATENÇÃO P/ OS LOTES COM O ÍCONE DE CADEADO (🔒)
ESSES LOTES NECESSITAM DE HABILITAÇÃO ESPECIAL QUE SÓ É CONCEDIDA APÓS A LIBERAÇÃO MANUAL DA EQUIPE DA LEILOEIRA, PARA ISSO É NECESSÁRIO QUE O(A) INTERESSADO(A) LIGUE P/ 0800-707-9339.
EXEMPLO DOS LOTES QUE NECESSITAM DE HABILITAÇÃO ESPECIAL:
1) IMÓVEIS COM VALOR DE AVALIAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 2 MILHÕES DE REAIS. É NECESSÁRIO ENCAMINHAR À EQUIPE DA LEILOEIRA OFICIAL O TERMO DE RESPONSABILIDADE, DISPONIBILIZADO NO LINK A SEGUIR: CLIQUE AQUI E VEJA O TERMO DE RESPONSABILIDADE
2) PRODUTOS CONTROLADOS (COMBUSTÍVEL, ARMAS DE FOGO E SUCATAS).

PARA OS INTERESSADOS NO IMÓVEL RURAL, CERTIFIQUE-SE ONDE É O IMÓVEL, O USO DA TERRA, TOPOGRAFIA, BENFEITORIAS, QUEM UTILIZA O IMÓVEL E A QUE TÍTULO, VEJA ANTES DE OFERTAR SEU LANCE!

PARA LANCES DADOS NOS ÚLTIMOS MINUTOS DO ENCERRAMENTO, O CRONÔMETRO PRORROGARÁ EM 03 MINUTOS PARA DISPUTAS.

OS LOTES NÃO ARREMATADOS DURANTE A SUA CHAMADA PERMANECERÃO EM ABERTO PARA RECEBER LANCE ATÉ O TÉRMINO DO LEILÃO ÀS 14H30. TODAVIA, EM CASO DE RECEBIMENTO DE LANCE (PRESENCIAL OU ON-LINE), ANTES DO HORÁRIO DE SEU ENCERRAMENTO, A LEILOEIRA ABRIRÁ A DISPUTA COM CRONÔMETRO REGRESSIVO (CONTROLADO PELO SISTEMA), NA FORMA DESCRITA ACIMA. CABERÁ À PARTE INTERESSADA FICAR ATENTA ÀS DISPUTAS E LANCES OFERTADOS NO TRANSCORRER DO LEILÃO (PRESENCIALMENTE OU ON-LINE), DESDE O HORÁRIO DE INÍCIO DO EVENTO, SOB PENA DE DEIXAR PRECLUIR O SEU DIREITO DE ARREMATAÇÃO.

“CASO HAJA ALGUMA DIVERGÊNCIA ENTRE A FOTO E O BEM PENHORADO, FICA VALENDO O BEM CONSTANTE NA DESCRIÇÃO DO EDITAL.”