JUSTIÇA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA - TRT DA 5ª REGIÃO - SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO.

PROPOSTAS DE COMPRA DEVERÃO SER ENVIADAS PARA O E-MAIL contato@franciscofreitasleiloes.com.br A PARTIR DO DIA 06/08/2026 ATÉ O DIA 04/09/2026.

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OS INTERESSADOS EM OFERTAR PROPOSTA PARA A AQUISIÇÃO DOS BENS DEVEM, ANTECIPADAMENTE, EFETUAR SEU CADASTRO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 32 DO PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº 07/2023, CABENDO-LHES AINDA ENCAMINHAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS AO LEILOEIRO/CORRETOR:
A) CÓPIA AUTENTICADA OU DOCUMENTO DIGITAL DE IDENTIDADE COM FOTO E CPF, BEM COMO INFORMAÇÃO ACERCA DO SEU ESTADO CIVIL E, SE FOR O CASO, O NOME DO CÔNJUGE;
B) CÓPIA AUTENTICADA OU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DIGITAL;
C) CONTRATO DE ADESÃO COM ASSINATURA DIGITAL OU RECONHECIMENTO DE FIRMA;
D) DECLARAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI, DE QUE NÃO POSSUI NENHUM GRAU DE PARENTESCO COM O LEILOEIRO/CORRETOR, NEM TAMPOUCO COM OS MAGISTRADOS VINCULADOS AO PROCESSO DO LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO BEM COMO DE TER CUMPRIDO TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE ALIENAÇÕES OU LEILÕES JUDICIAIS ANTERIORES;

SERÃO ACEITAS PROPOSTAS INFERIORES À AVALIAÇÃO, CONFORME ABAIXO.

A VENDA PODERÁ SER FEITA À VISTA OU DE FORMA PARCELADA, ADMITINDO-SE O PARCELAMENTO EM ATÉ 10 PARCELAS.

OS BENS IMÓVEIS COM O VALOR DE PROPOSTA IGUAL OU SUPERIOR A R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), O SINAL DEVERÁ CORRESPONDER A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA PROPOSTA OFERTADO E O RESTANTE, DEPOIS DE ABATIDO O SINAL, EM PARCELAS DE QUANTIAS IGUAIS OU SUPERIORES A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). OS BENS IMÓVEIS COM O VALOR DE PROPOSTA IGUAL OU SUPERIOR A R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), O SINAL DEVERÁ CORRESPONDER A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA PROPOSTA OFERTADO E O RESTANTE, DEPOIS DE ABATIDO O SINAL, EM PARCELAS DE QUANTIAS IGUAIS OU SUPERIORES A R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

NAS SITUAÇÕES EM QUE É POSSÍVEL O PARCELAMENTO, ADMITE-SE UMA ÚNICA PARCELA FINAL COMPLEMENTAR COM VALOR INFERIOR AO MÍNIMO ESTIPULADO ACIMA PARA AS PARCELAS. SE DEFERIDO O PARCELAMENTO, AS PARCELAS SERÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELO IPCA-E.

EM CASO DE IGUALDADE NO VALOR OFERTADO TERÁ PREFERÊNCIA A PROPOSTA QUE CONTEMPLE PAGAMENTO À VISTA OU EM MENOR NÚMERO DE PARCELAS.

SERÃO DESCLASSIFICADAS AS PROPOSTAS QUE:

* NÃO ESTIVEREM CORRETAMENTE PREENCHIDAS, CONFORME ESTIPULADO NO EDITAL;

* NÃO ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL;

* FOREM APRESENTADAS FORA DO PRAZO E DO HORÁRIO ESTIPULADOS NO EDITAL;

* CONDICIONAREM SUAS OFERTAS A QUAISQUER OUTRAS CONDIÇÕES NÃO PREVISTAS NO EDITAL, OU A OUTRAS PROPOSTAS OU FATORES TAMBÉM NÃO PREVISTOS;

* APRESENTAREM O VALOR TOTAL DA PROPOSTA INFERIOR AO VALOR DE VENDA CONSTANTE DO ITEM 4 DO EDITAL;

* APRESENTAREM DÚVIDAS NA MODALIDADE DE PAGAMENTO: SE À VISTA OU PARCELAMENTO;

* CONTENHAM DIVERGÊNCIA DE NÚMEROS, DADOS OU VALORES, BEM COMO RASURAS, EMENDAS, RESSALVAS OU ENTRELINHAS EM SUAS PARTES ESSENCIAIS, QUE POSSAM ACARRETAR DÚBIAS INTERPRETAÇÕES;

* FOREM APRESENTADAS SEM ASSINATURA FÍSICA OU DIGITAL;

* TENHAM SIDO PREENCHIDAS DE FORMA ILEGÍVEL.

“CASO HAJA ALGUMA DIVERGÊNCIA ENTRE A FOTO E O BEM PENHORADO, FICA VALENDO O BEM CONSTANTE NA DESCRIÇÃO DO EDITAL”